A Friends of Angola (FoA) expressa profunda preocupação com o ambiente de repressão e intimidação que frequentemente acompanha manifestações pacíficas em Angola. Em particular, referimo-nos à manifestação pacífica anunciada pelo Movimento Estudantil de Angola (MEA), agendada para o dia 26 de abril de 2025, em Luanda, com o lema: “Por todas as escolas esquecidas, por cada aluno negligenciado, por cada professor que resiste”.
Reiteramos que o direito à manifestação pacífica é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola, no seu Artigo 47.º, que garante a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização.
Além disso, Angola é signatária de vários instrumentos internacionais que reforçam este direito, incluindo:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 20.º: “Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Artigo 21.º: “É reconhecido o direito de reunião pacífica.”
- Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Artigo 11.º: “Toda pessoa tem o direito de se reunir livremente com outras pessoas.”
Estes compromissos internacionais vinculam Angola à proteção e promoção do direito à manifestação pacífica.
A Friends of Angola apela ao Governo de Angola para que:
- Garanta a segurança e integridade física dos manifestantes do MEA e de outros cidadãos que exerçam o seu direito à manifestação pacífica.
- Assegure que as forças de segurança atuem de forma imparcial, respeitando os direitos de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação partidária, raça, religião ou opinião.
- Investigue e responsabilize quaisquer atos de repressão ou uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos.
A democracia fortalece-se com a participação ativa dos cidadãos. O respeito pelos direitos fundamentais, incluindo o direito à manifestação pacífica, é essencial para a construção de uma sociedade justa e equitativa.
Florindo Chivucute
Diretor Executivo
Friends of Angola
📞Telefone: +244 931 514 967
📧 Email: [email protected]
🌐 Website: [www.friendsofangola.org](https://www.friendsofang