Entre Consensos e Omissões: Análise Breve da Nova Lei Orgânica das Eleições Gerais — Avanços e Entendimentos entre UNITA e MPLA

Por Friends of Angola Apesar das profundas divergências, o processo de revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais (LOEG) resultou em alguns avanços pontuais importantes para a transparência eleitoral, nomeadamente: Manutenção do Cartão de Eleitor como documento válido para votar nas eleições de 2027 — medida que preserva a identidade eleitoral independente do BI e amplia o […]

Request for Revocation to the Constitutional Court of Presidential Decree No. 214/24 (ISAC)

Request for Revocation, submitted to the Constitutional Court, of the Decree Establishing the Institute for the Supervision of Community/NGO Activities Presidential Decree No. 214/24 of October 18 By Friends of Angola The Parliamentary Group of UNITA has submitted a formal request to the Constitutional Court for successive abstract review seeking the revocation of Presidential Decree […]

Pedido de Revogação ao Tribunal Constitucional do Decreto Presidencial n.º 214/24 (ISAC)

O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstrata sucessiva visando a revogação do Decreto Presidencial n.º 214/24, de 30 de outubro, que criou o Instituto de Supervisão às Atividades Comunitárias (ISAC). A ação fundamenta-se nos seguintes argumentos principais: Usurpação de Competências Legislativas: O Decreto é visto como uma tentativa […]

Statement of Repudiation “on the Internet Shutdown During the Demonstrations of July 19”

Internet Shutdown in Angola: A Blow to Democracy It is with great sadness that the Angolan people witnessed yesterday, July 19, 2025, typical signs of dictatorial governments focused solely and exclusively on maintaining power, disregarding the Constitution. On July 19 of the current year, demonstrations were called in various provincial capitals of Angola to protest […]

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