Luanda, 28 de Julho de 2025
As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas vem, por meio desta, manifestar o seu mais veemente repúdio à detenção arbitrária do ativista cívico e um dos líderes dos movimentos que reivindicam a subida do preço do gasóleo e propina em Angola. Osvaldo Sérgio Correia Caholo, de 36 anos, foi detido no dia 19 de julho de 2025, na sua residência no município de Icolo e Bengo.
Caholo foi detido e transportado arbitrariamente em um veículo descaracterizado, em condições que se assemelham a um sequestro. A base da acusação — que inclui instigação à rebelião, apologia e incitação pública ao crime — assenta-se em um registo magnético de vídeo presumivelmente manipulado. Além disso, a sua equipa de advogados tem enfrentado restrições injustificadas de acesso ao detido, numa clara violação:
– da Constituição da República de Angola, em especial os artigos 63.º (liberdade de expressão) e 66.º (direito à defesa);
– do Código de Processo Penal (Lei n.º 39/20), que rege a legalidade da prisão preventiva;
– da Lei das Medidas Cautelares (Lei n.º 25/15);
– e de compromissos, de diversas convonções e diversos tratados internacionais de direitos humanos em destaque especial ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes ratificados por Angola.
Licenciado em Relações Internacionais, defensor dos direitos humanos e da democracia, Caholo e expulso do ensino superior após ter sido detido no emblemático caso “15+2”, em 2015, por participar de debates sobre democracia.
Desde então, tem sido perseguido politicamente, excluído dos espaços públicos institucionais e empurrado para a marginalização social. Atualmente, sobrevive vendendo pão caseiro nas ruas de Luanda — um retrato brutal do custo de se pensar diferente em Angola.
A sua atual detenção arbitrária é mais um capítulo de perseguição continuada, com pretextos frágeis e ausência de fundamentos legais sólidos. Na audiência realizada perante o juiz de garantias, apenas um dos seus advogados foi autorizado a participar, vedando ilegalmente o acesso à defesa plena. Segundo relatos, não houve debate de mérito, mas sim pressão psicológica e tentativa de manipulação emocional.
A única alegada prova apresentada é um vídeo — cuja autenticidade é contestada. Num contexto em que até o próprio Presidente da República já foi alvo de vídeos falsificados, a justiça deveria atuar com maior cautela técnica e respeito aos princípios do Estado de Direito.
De salientar que até ao momento, os advogados de Osvaldo Caholo seguem impedidos de qualquer contacto com o seu constituinte, e não há informações oficiais sobre o seu paradeiro, o que configura violação grave das garantias fundamentais e um verdadeiro escândalo judicial e ao mesmo tempo um atentado ao Estado de direito e democratico.
Caholo é mais uma vítima da opressão que se vive em Angola, onde as liberdades e as garantias fundamentais são sempre preteridas, dando lugar ao abuso do poder e a incompetencia das instituições. Precisamos dizer basta! De presos políticos em Angola. Os crimes que lhes são imputados não tem fundamento jurídico, apenas fez o uso da sua liberdade de expressão e manifestou o seu sentimento de indignação com a governação actual. O que fere frontalmente os princípios da Constituição e da democracia.
Assim sendo, as organizações signatárias desta nota de repúdio, apelam a imparcialidade dos órgãos de justiça, no sentido de tornar o processo transparente e no final culmine com a liberdade incondicional do activista Osvaldo Caholo.
Liberdade não é um privilégio — é um direito.
Os subscritores:
Friends of Angola (FOA)
OMUNGA
Associação Upange
Associação Luterana para o Desenvolvimento de Angola (ALDA)