Por Florindo Chivucute | Friends of Angola
29 de abril de 2025
Desde que assumiu o poder em 2017, o Presidente João Lourenço prometeu uma nova era para Angola, comprometendo-se a desmantelar a corrupção enraizada, abrir o espaço político e revitalizar as instituições democráticas após quase quatro décadas de governo de José Eduardo dos Santos. No entanto, quase oito anos depois, essas esperanças iniciais dissiparam-se. Apesar de algumas reformas iniciais, Angola tem assistido a um declínio constante da governação democrática, marcado pelo encolhimento do espaço cívico, concentração de poder no Executivo e instrumentalização do discurso anticorrupção para fins políticos.
Otimismo Inicial Encontra Continuidade Autoritária
O primeiro mandato de Lourenço gerou um otimismo cauteloso entre observadores nacionais e internacionais. Ele agiu rapidamente para afastar a poderosa família dos Santos de postos-chave na economia e na segurança, e lançou investigações anticorrupção de alto perfil que geraram manchetes e apoio. No entanto, mesmo ao consolidar o seu poder, as reformas estruturais para fortalecer a democracia — como a independência judicial, liberdade de imprensa e descentralização — não se concretizaram de forma significativa.
Em vez disso, as instituições democráticas em Angola enfraqueceram. O parlamento continua amplamente a funcionar como um carimbo de aprovação das decisões do Executivo, e o judiciário, embora ativo em casos de corrupção, opera sob forte influência política. Os processos eleitorais são marcados por irregularidades e falta de transparência, minando ainda mais a confiança pública nos procedimentos democráticos.
Instrumentalização do Combate à Corrupção e Repressão da Dissidência
A campanha do governo contra a corrupção, embora necessária, tem sido cada vez mais percebida como seletiva. As investigações e processos judiciais tendem a atingir adversários políticos ou indivíduos que já não estão alinhados com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), enquanto aliados envolvidos em abusos graves permanecem intocados. Essa aplicação seletiva reforça a impunidade das elites e mina a credibilidade das reformas.
Paralelamente, as autoridades têm intensificado a repressão à dissidência. Protestos pacíficos — especialmente liderados por jovens, grupos da sociedade civil e trabalhadores do setor informal — são frequentemente enfrentados com uso excessivo da força por parte das forças de segurança. Prisões arbitrárias, assédio a ativistas e intimidação a jornalistas tornaram-se rotineiros. Vários órgãos de comunicação independentes enfrentam pressões burocráticas e financeiras, enquanto o monitoramento das redes sociais expandiu-se com base em leis vagas de “cibersegurança”, sufocando a liberdade de expressão online.
Eleições sem Prestação de Contas
As eleições gerais de 2022, que garantiram a Lourenço um segundo mandato, foram criticadas pela falta de transparência e justiça. O MPLA usou recursos do Estado, controlou a comissão eleitoral e restringiu a campanha da oposição. Apesar das alegações de fraude e manipulação processual, o Tribunal Constitucional — também visto como politizado — validou rapidamente os resultados.
Partidos da oposição, especialmente a UNITA, exigiram reformas eleitorais e uma comissão eleitoral independente, mas esses apelos foram amplamente ignorados. Sem igualdade de condições, as eleições em Angola servem para legitimar o poder, e não para refletir a vontade popular.
Sociedade Civil e o Fechamento do Espaço Cívico
As organizações da sociedade civil em Angola continuam a operar sob fortes restrições. Marcos regulatórios introduzidos sob o pretexto de combate ao terrorismo ou supervisão de ONGs aumentaram o controle estatal sobre o financiamento e a programação dessas organizações. Ativistas que trabalham com direitos humanos, transparência, terra e questões ambientais enfrentam vigilância e campanhas de difamação. Redes regionais da sociedade civil têm soado o alarme sobre o retrocesso democrático em Angola, apontando para o abismo entre os compromissos oficiais e a realidade no terreno.
A Ilusão da Reforma
O governo de Lourenço tem mantido a aparência de reforma, especialmente em sua interação com instituições financeiras internacionais e governos estrangeiros. O discurso anticorrupção e iniciativas tecnocráticas — como a digitalização da contratação pública e medidas de transparência fiscal — são frequentemente usados para atrair doadores e investidores. No entanto, na prática, essas reformas não se traduzem em governança mais inclusiva ou maior responsabilização.
Pelo contrário, o poder permanece altamente centralizado na presidência e no aparelho militar e de segurança. A autonomia provincial e municipal é fraca, e os esforços de descentralização estagnaram. A promessa de uma “nova Angola” corre o risco de tornar-se uma fachada para a continuidade do autoritarismo sob nova gestão.
Conclusão: Um Acerto de Contas Democrático à Frente
À medida que Angola se aproxima de um novo ciclo eleitoral nos próximos anos, a erosão das normas democráticas representa um risco sério para a estabilidade nacional. A desilusão da juventude, as dificuldades econômicas e a repressão formam uma combinação volátil. Restaurar a fé na democracia requer mais do que relações públicas — exige um compromisso genuíno com o pluralismo político, a independência institucional e o respeito pelas liberdades civis.
O Presidente Lourenço ainda tem tempo para mudar de rumo, mas isso exigirá confrontar não apenas o legado do seu antecessor, mas também as tendências autoritárias que surgiram sob a sua própria liderança.
Sobre o Autor
Florindo Chivucute é fundador e diretor executivo da Friends of Angola (FOA), consultor, pesquisador e especialista em sanções. Licenciado em Governo e Política Internacional, possui um Mestrado em Análise e Resolução de Conflitos pela George Mason University, nos Estados Unidos. Seu trabalho é focado na promoção da democracia, combate à corrupção e fortalecimento da sociedade civil em Angola e na África Central.