NOTA DE REPÚDIO
Luanda, 14 de março de 2025
Assunto: Repúdio à Violência Policial Contra Agentes do Censo 2024 e Exigência de Pagamento dos Seus Direitos
É com profunda indignação que tomamos conhecimento dos acontecimentos ocorridos no dia 12 de março de 2025, em frente à sede do Instituto Nacional de Estatística (INE), onde agentes censitários que participaram no Censo 2024 foram violentamente reprimidos pela Polícia Nacional enquanto exerciam o seu legítimo direito de manifestação pacífica, reivindicando o pagamento dos seus salários em atraso há meses.
De acordo com informações, os recenseadores cumpriram todas as disposições constitucionais para a realização da manifestação, tendo notificado formalmente a Polícia Nacional sobre o ato. Contudo, foram surpreendidos por uma intervenção policial desproporcional, resultando em agressões físicas e na dispersão dos manifestantes, deixando vários feridos.
É inadmissível que cidadãos que desempenharam um papel crucial no processo de recenseamento nacional sejam submetidos a tal tratamento ao reivindicarem direitos laborais básicos. A violência contra manifestantes pacíficos não só viola os direitos humanos fundamentais como também compromete os princípios democráticos consagrados na nossa Constituição.
Exigimos das autoridades competentes:
1. Pagamento imediato dos salários em atraso a todos os agentes censitários, supervisores, técnicos informáticos, agentes comunitários, motoristas e pessoal de logística envolvidos no Censo 2024.
2. Investigação rigorosa e imparcial sobre os abusos cometidos pela Polícia Nacional durante a manifestação, com a devida responsabilização dos agentes envolvidos nas agressões.
3. Garantia de proteção e respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos, assegurando que futuras manifestações pacíficas sejam tratadas com o devido respeito e proteção pelas forças de segurança.
Manifestamos a nossa solidariedade para com todos os trabalhadores afetados e reafirmamos o nosso compromisso na defesa dos direitos humanos, da justiça social e do estado democrático de direito em Angola.
Atenciosamente,
Florindo Chivucute
Diretor Executivo
Friends of Angola