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Por Radio Angola
Bruxelas, 10 de junho de 2025
A Comissão Europeia adicionou oficialmente Angola à sua lista atualizada de países terceiros de alto risco, com deficiências estratégicas nos seus regimes de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CTF). A medida faz parte da estratégia mais ampla da União Europeia para proteger a integridade do sistema financeiro europeu e reforçar a resposta global aos fluxos financeiros ilícitos.
A lista revista, anunciada em 10 de junho, está alinhada com as conclusões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e reflete preocupações crescente quanto ao progresso de Angola na implementação de controles eficazes contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
“Criminosos e terroristas exploram fraquezas nos sistemas financeiros de certos países. A lista atualizada de hoje fortalece as defesas financeiras da UE ao sinalizar jurisdições com sérias lacunas em suas salvaguardas”, afirmou a Comissão Europeia em comunicado.
O Que Significa Esta Inclusão:
A inclusão na lista de alto risco da UE traz implicações regulatórias imediatas. De acordo com a Diretiva da UE contra a Lavagem de Dinheiro (AMLD), as instituições financeiras que operam no bloco são obrigadas a aplicar medidas reforçadas de diligência ao lidar com indivíduos ou entidades provenientes de países listados.
Isso inclui:
– Verificações de identidade mais rigorosas;
– Monitoramento mais próximo de transações;
– Maior escrutínio nas relações comerciais com instituições ou clientes angolanos.
Por Que Angola Foi Adicionada?
Angola foi incluída devido a deficiências estratégicas na sua estrutura nacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo avaliações da Comissão Europeia e do GAFI, o país não avançou de forma suficiente na correção de vulnerabilidades críticas nos seus sistemas regulatórios e de aplicação da lei.
A decisão reflete preocupações sobre:
– Falta de transparência nos regimes de beneficiários finais;
– Mecanismos de supervisão financeira frágeis;
– Aplicação insuficiente de leis contra crimes financeiros;
– Riscos sistêmicos de corrupção.
Contexto Global:
Além de Angola, foram adicionados à lista da UE mais nove países, incluindo Quênia, Namíbia, Costa do Marfim, Laos, Líbano, Nepal, Venezuela e Malta. Por outro lado, quatro países — Barbados, Gibraltar, Panamá e Emirados Árabes Unidos — foram removidos da lista devido a avanços significativos.
O Que Acontece Agora?
A regulamentação revisada será submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para análise. Se não houver objeções dentro de um mês (prazo que pode ser prorrogado para dois), a medida entrará em vigor em toda a União Europeia.
Caminho a Seguir para Angola:
Para ser removida da lista, Angola precisará demonstrar:
– Implementação completa das reformas em matéria de AML/CTF;
– Funcionamento eficaz dos sistemas regulatórios e judiciais;
– Resultados concretos na investigação e condenação de crimes financeiros.
Essa inclusão representa tanto um desafio reputacional quanto uma oportunidade estratégica para Angola restaurar a confiança internacional no seu sistema financeiro.
A decisão da UE serve como um chamado para que Angola intensifique os seus esforços no combate ao crime financeiro, fortaleça suas instituições e promova transparência e responsabilidade em todos os níveis do sistema financeiro nacional.
Mais: https://radioangola.org/ue-adiciona-angola-a-lista-de-paises-de-alto-risco-para-lavagem-de-dinheiro/