Chevron e ExxonMobil pagaram cerca de US$ 9 mil milhões ao Governo de Angola entre 2023 e 2024
A Friends of Angola (FoA) publicou o relatório “Transparência no Setor Petrolífero e do Gás em Angola: Impostos e Outros Pagamentos Efetuados pela Chevron e ExxonMobil ao Governo de Angola (2023–2024)”, uma análise detalhada dos pagamentos realizados pelas duas maiores empresas petrolíferas internacionais que operam em Angola.
O estudo procura contribuir para o fortalecimento da transparência, da prestação de contas e da boa governação no setor petrolífero angolano, ao apresentar uma análise dos principais fluxos financeiros efetuados pela Chevron e pela ExxonMobil ao Estado angolano durante os anos de 2023 e 2024.
De acordo com o relatório, as duas empresas pagaram, em conjunto, cerca de US$ 9 mil milhões ao Governo de Angola através de diferentes mecanismos fiscais e contratuais, incluindo impostos, royalties, participações do Estado na produção (production entitlements), bónus, taxas e pagamentos obrigatórios de responsabilidade social corporativa (RSC).
Participações do Estado representam mais de 80% dos pagamentos
A análise revela que as participações do Estado na produção petrolífera constituíram a maior fonte de receitas provenientes das duas empresas, representando mais de 80% do valor total dos pagamentos efetuados ao Governo de Angola.
Este dado evidencia o peso das receitas petrolíferas na economia nacional e demonstra a importância de uma gestão transparente e eficiente dos recursos naturais para garantir benefícios duradouros à população angolana.
Embora os impostos, royalties e outros pagamentos continuem a desempenhar um papel relevante nas receitas públicas, o relatório mostra que a maior parcela da riqueza gerada pelo setor continua associada aos mecanismos de partilha da produção estabelecidos nos contratos petrolíferos.
Transparência como instrumento de boa governação
A Friends of Angola considera que a divulgação pública e sistemática dos pagamentos efetuados pelas empresas petrolíferas constitui um instrumento essencial para promover a responsabilização das instituições públicas e fortalecer a confiança dos cidadãos na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais.
Num país onde o petróleo continua a representar a principal fonte de receitas públicas e de exportações, a transparência no setor extrativo é fundamental para prevenir a corrupção, combater os fluxos financeiros ilícitos e assegurar que as receitas sejam utilizadas em benefício do desenvolvimento económico e social.
A organização defende igualmente que uma maior disponibilização de informação sobre pagamentos, contratos, beneficiários efetivos e utilização das receitas públicas permitirá reforçar a supervisão por parte da Assembleia Nacional, da sociedade civil, dos órgãos de fiscalização e dos cidadãos.
Contribuição para o debate público
O relatório pretende contribuir para o debate nacional sobre a governação dos recursos naturais, disponibilizando informação acessível e baseada em dados públicos sobre os pagamentos efetuados por duas das principais empresas petrolíferas que operam em Angola.
Ao promover maior transparência no setor petrolífero e do gás, a Friends of Angola procura incentivar políticas públicas que reforcem a integridade institucional, a boa governação e a utilização responsável das receitas provenientes dos recursos naturais.
A publicação surge num momento em que cresce o interesse internacional pela transparência fiscal, pela responsabilização das empresas extrativas e pelo cumprimento das normas internacionais de governação no setor energético.
Sobre a Friends of Angola
A Friends of Angola (FoA) é uma organização independente, sem fins lucrativos, fundada em 2014 e sediada em Washington, D.C., com atividades em Angola. A sua missão é promover a democracia, os direitos humanos, a transparência, a boa governação e a participação cívica através de investigação, advocacia, jornalismo investigativo, educação cívica e capacitação da juventude.
A FoA trabalha em estreita colaboração com organizações da sociedade civil, jornalistas, decisores políticos e parceiros internacionais para combater a corrupção, fortalecer as instituições democráticas e proteger as liberdades fundamentais. A organização gere igualmente a Radio Angola, apoia iniciativas de jornalismo investigativo e segurança digital, promove a responsabilização através da advocacia internacional e possui Estatuto Consultivo Especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e Estatuto de Observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).
Para mais informações e para aceder ao relatório completo, visite:
https://friendsofangola.org/transparencia-no-setor-petrolifero-e-do-gas-em-angola-impostos-e-outros-pagamentos-efetuados-pela-chevron-e-exxonmobil-ao-governo-de-angola-2023-2024/