Luanda, 9 de Maio de 2025
A Friends of Angola (FoA) manifesta o seu mais veemente repúdio à decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Luanda, datada de 7 de Maio de 2025, que determinou a suspensão do evento “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e agendado para o dia 8 de Maio, nas instalações da Universidade Católica de Angola.
Consideramos esta decisão uma afronta grave à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e ao direito de participação cívica — direitos consagrados na Constituição da República de Angola e em diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais Angola é signatária. O referido evento visava promover o debate plural e construtivo sobre um tema de elevada importância nacional: o processo legislativo eleitoral. Impedir tal discussão é um atentado direto à consolidação da democracia no país.
A utilização do poder judiciário para restringir espaços legítimos de debate público entre a sociedade civil, académicos e juristas revela uma tendência preocupante de repressão às liberdades civis e à autonomia das instituições da sociedade. É inaceitável que se limite o exercício da cidadania sob pretextos administrativos ou políticos.
A Friends of Angola solidariza-se com a O.AA, com a Universidade Católica de Angola e com todas as organizações e cidadãos comprometidos com o fortalecimento do Estado de Direito, a boa governação e a participação democrática em Angola. Apelamos às autoridades angolanas para que revertam esta postura repressiva e garantam, sem reservas, os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Continuaremos a apoiar e amplificar todas as iniciativas que promovam a transparência, o diálogo inclusivo e a justiça social em Angola.
Dialogar é um direito.
Pela democracia, pelo Estado de Direito, pela Angola que queremos.
Florindo Chivucute,
Director Executivo
Friends of Angola