Imagem: Expansão
Por Friends of Angola
A Friends of Angola (FoA) e a Angola Open Policy Initiative (AOPI) apresentam a brochura “PROPRIV 2019–2026: Privatizações em Angola — Reforma Económica ou Captura do Estado?”, uma análise independente sobre a execução do Programa de Privatizações de Angola entre 2019 e 2026. O estudo procura avaliar não apenas quantos ativos foram privatizados, mas sobretudo quanto foi efetivamente recebido pelo Estado, qual o nível de incumprimento, como os ativos foram avaliados e até que ponto o processo assegurou transparência, concorrência e proteção do património público.
A investigação baseia-se em dados disponibilizados pelo Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), nos Pareceres do Tribunal de Contas relativos a 2019–2024 e em cálculos independentes realizados pela equipa responsável pelo estudo. A análise identificou 146 ativos privatizados, em contraste com os 121 apresentados nos dados oficiais consultados, e procedeu ao cruzamento dos valores de adjudicação, pagamentos efetivamente realizados e incumprimentos.
Principais conclusões
Segundo os cálculos apresentados no relatório, o valor total dos ativos adjudicados no âmbito do PROPRIV atingiu aproximadamente USD 2,29 mil milhões. Enquanto os dados oficiais considerados no estudo indicavam cerca de USD 1,63 mil milhões recebidos, a análise calcula que apenas cerca de USD 914,1 milhões correspondem a pagamentos efetivos em numerário, depois de excluir a operação Puma Energy/Trafigura, no valor de aproximadamente USD 714,2 milhões, classificada no relatório como uma permuta de ativos (swap) sem entrada efetiva de dinheiro nos cofres do Estado.
O estudo identifica ainda cerca de USD 663,5 milhões em incumprimento, muito acima dos aproximadamente USD 31,9 milhões refletidos nos dados oficiais analisados. A taxa de cobrança efetiva calculada pelo relatório é de 58%, contra 71% na contabilização oficial considerada.
Outro elemento central é a concentração do risco. Segundo o relatório, cinco grandes devedores representam aproximadamente 65% do incumprimento, enquanto a análise também aponta para problemas de avaliação patrimonial e estima um desconto médio de 34,8% sobre o valor contabilístico nos ativos para os quais foi possível realizar essa comparação.
O relatório reconhece, contudo, importantes limitações metodológicas, sobretudo a fragmentação e insuficiência da informação pública. Dos 146 ativos identificados, apenas cinco dispunham, segundo a investigação, de informação completa sobre o valor inicial baseada nos Pareceres do Tribunal de Contas. Por essa razão, os próprios autores recomendam que determinados resultados sejam interpretados como indicadores de tendência e não como valores definitivos.
Transparência e responsabilização
Mais do que uma avaliação financeira, o estudo levanta questões sobre governação, transparência, concentração económica e possível captura do Estado. A análise argumenta que a ausência de informação suficientemente detalhada sobre avaliação dos ativos, contratos, pagamentos e incumprimentos dificulta o escrutínio público de um programa que envolve património pertencente ao Estado e, consequentemente, aos cidadãos.
Entre as principais recomendações estão a publicação dos contratos de privatização, a separação clara entre receitas efetivamente recebidas e operações de swap, a divulgação das metodologias utilizadas para avaliar os ativos, a execução das garantias dos contratos em incumprimento, uma auditoria independente ao programa e a criação de um Observatório independente do PROPRIV, com participação da sociedade civil.
Um debate que deve continuar
O relatório reconhece que o PROPRIV pode representar uma oportunidade para reduzir a presença direta do Estado na economia, estimular o investimento privado, diversificar a economia e promover a criação de emprego. Ao mesmo tempo, conclui que esses objetivos ficam comprometidos quando o processo é marcado por falta de transparência, elevado incumprimento, fragilidades de supervisão e riscos de concentração do património público.
A mensagem central do estudo é clara: o sucesso de um programa de privatizações não deve ser medido apenas pelo número de empresas e ativos vendidos ou pelo valor dos contratos assinados, mas pelo dinheiro efetivamente recuperado pelo Estado, pela proteção do património público, pela qualidade da governação e pelos benefícios produzidos para os cidadãos.
Leia e descarregue o relatório completo:
PROPRIV 2019–2026 — Privatizações em Angola: Reforma Económica ou Captura do Estado?
2. BROCHURA PRINCIPAL – CONFERENCIA PUBLICA SOBRE O PROPRIV (2019-2026) versao 3