Por Friends of Angola

Luanda, 6 de Agosto de 2020

Foi com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento das agressões realizadas ontem, dia 5 de Agosto, contra grupo de cidadãos quando manifestavam para exigir a distribuição de água. De acordo com testemunhas presentes no local, a polícia não só actuou com violência contra os manifestantes, como também usou uma viatura da instituição como forma de dispersar os manifestantes, tendo mesmo atropelado gravemente o músico e activista Jaime MC.

Os motivos que levaram a sociedade civil local a se manifestar deve-se à falta abastecimento de água, que já se alastra a mais de dois meses, fornecimento cortado devido uma greve dos trabalhadores da EPAS-Bengo, que estão a mais de seis meses sem salários e respectivos subsídios.

A inquietação da Friends of Angola funda-se, entre outros, em factos que atentam contra a lei, quando as autoridades Angolanas acham que as manifestações pacíficas devem ser autorizadas, contrariando assim a Constituição.

O Estado Angolano, para além de ter ratificado Tratados Internacionais, acautelou na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os Tratados Internacionais (art. 26.º, n.º 2, CRA).

Ademais, o mesmo artigo da CRA determina que estes elementos concorrem para a segurança e protecção e o bem-estar de todos cidadãos.

Entretanto, a Friends of Angola defende que cada cidadão, nacionais ou estrangeiros, seja tratado com dignidade e respeito quando está a exigir um direito.

Acreditamos que cada caso deve ser avaliado no estrito cumprimento das Convenções Internacionais de que Angola é parte, da Constituição e da Lei.

Por isso, apelamos ao Governo de Angola, aos órgãos competentes e, em especial, ao comandante provincial da polícia do Bengo para que, no pleno comprometimento que tem com as pessoas, independentemente de qual seja a situação, trabalhe para que os seus direitos sejam respeitados.

Apelamos a libertação imediata dos quatro cidadãos presos, nomeadamente: Cheick Hammed Hata, Jaime MC, Banju Lima e o Piriquito. E os autores da agressão contra os manifestantes sejam responsabilizados civil e criminalmente.

A liberdade de reunião e manifestação está plasmado na Constituição da República de Angola (CRA) no seu artigo 47.º. De forma pacífica e sem armas, como diz o n.º 1 do artigo, os participantes à manifestação apareceram apenas com cartazes, devidamente protegidos com máscaras faciais e respeitando a distância física exigida no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

Estando claro que a manifestaçao está de acordo com o estipulado na CRA, a FoA exige das autoridades angolanas a abertura de um investigação que visa responsabilizar judicialmente os autores e mandantes das agressões, isto em respeito aos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, como o direito à integridade física e à liberdade de expressão, direitos previstos na CRA e na Declaração Universal dos Direitos Humanos ractificado por Angola e entretanto violados descaradamente por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser os primeiros a respeita-los.

Sinceramente,

Rafael Morais, Director – Angola