Friends of Angola
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A Friends of Angola vem por este meio apelar às autoridades angolanas que se digne respeitar o “relator da ONU sobre os direitos da liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai”.

O terceiro capítulo deste documento garante as associações acesso de recursos financeiros como “parte vital do direito à liberdade de associação”.
É inconcebível que, sob pretexto de prevenção de “financiamento do terrorismo”, o decreto presidencial de 23 de Março 2015 proíba organizações não-governamentais (ONG) de receberem doações legitimas e de origens verificáveis.

É má-fé retirar responsabilidade e idoneidade social a essas instituições que muito têm contribuido para o exercício pleno da cidadania e promover melhorias concretas na proteção dos direitos humanos na nossa sociedade.
É do interesse do governo Angolano respeitar cabalmente os princípios e estatutos da organização a que pertence – Nações Unidas.

Mais: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session23/A.HRC.23.39_EN.pdf

Ateciosamente,

Florindo Chivucute
Diretor Executivo
Friends of Angola