Saúdo cordialmente a cada um de vós, ao mesmo tempo que vos agradeço por se dignarem vir até este recinto para vos dar a conhecer o ponto da situação dos Direitos Humanos em Cabinda. Estamos muito gratos por vê-los, enquanto jornalistas, a importar-se com os problemas do povo de Cabinda.
Aqui estamos de novo com grito de alarme sobre Cabinda
Há seis anos, no dia 4 de Março de 2010, em Cabinda na sequência do ataque de triste memória contra a equipa do Togo, vim pela primeira vez aqui em Benguela, para falar da situação em Cabinda em relação aos defensores dos Direitos Humanos. Estava-se em pleno clima de repressão com a detenção de sete (7) activistas dos Direitos Humanos. Na altura, lancei um apelo patético aos homens de boa vontade em Angola para salvar o Estado de Direito em Cabinda.
A minha presença, hoje, neste lugar constitui mais um esforço para reflectir convosco sobre a situação da governação e dos Direitos Humanos em Cabinda. Os actos repressivos perpetrados nestes últimos cinco anos pelos dirigentes políticos do território de Cabinda, são de natureza a bloquear definitivamente a via do diálogo e da democratização de Cabinda. Eles metem em perigo as instituições estabelecidas e aprovadas no Parlamento, ao mesmo tempo que o processo auto-sustentado de paz, de desenvolvimento e de respeito pelos Direitos Humanos e Liberdades fundamentais.

Eles criaram um bicefalismo político nocivo ao povo e gerador de conflitos e de revoltas. Não restam dúvidas que eles destroem os fundamentos do Estado de Direito Democrático, que põem em causa a Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Povos e as aspirações legítimas das populações de Cabinda.

Neste contexto, o grito aflitivo das populações de Cabinda torcido por uma condição desoladora e de luto não pode deixar de nos afligir como activistas sociais. Poderíamos ter caído na tentação de nos calar, tendo em conta os momentos particularmente dramáticos pelos quais temos vindo a passar nestes últimos seis (6) anos como activistas dos direitos humanos. Mas, tendo em conta a nossa vocação humanista e a condição de testemunhas destes tempos trabalhosos, que são os nossos, quisemos aproveitar desta campanha de solidariedade levada a cabo pelo Grupo de Trabalho e de Monitoria dos Direitos Humanos (GTDH) para nos dirigir mais uma vez à vós, Senhores jornalistas e aos homens de boa vontade para denunciar os atropelos perpetrados por elementos da ordem pública e da defesa do país em Cabinda.
Um olhar sobre a situação nestes últimos seis anos.
Com efeito, estes últimos seis anos em Cabinda são marcados por uma crescente onda de ‘repressão e por uma pejada de injustiças e crimes inauditos, nos quais estão envolvidos até elementos das instituições da administração da justiça. Cabinda vive sob grande tensão, é um território militarizado, em especial no Maiombe, onde a presença das Forças Armadas Angolanas (FAA) se faz sentir com maior premência.
Se as potencialidades de Cabinda fossem geridas de forma sustentável, apoiados com políticas consistentes, Cabinda seria um Dubai em África. O petróleo seria uma bênção; e as florestas ajudariam a generar os solos e a defendê-los da erosão, a proteger as áreas a juzante dos rios das inundações e assoreamento, a mitigar as variações climáticas e seriam um espaço para o recreio e o turismo.

Porém, as políticas e estratégias de desenvolvimento implementadas até cá, durantes estes últimos quarenta anos de Governação em Cabinda para atingir este ambicioso objectivo nunca se traduziram cm desenvolvimento sustentável. O Estado tornou-se um «pote de mel», e a governação em Cabinda ficou propensa a ser capturado por interesses de terceiros poderosos, corrupção e restrições para com os autóctones, em especial o empresariado local.

Embora seja responsável por mais de 65% das exportações petrolíferas de Angola, a situação do povo de Cabinda é crítica e todos os projectos e tentativas de desenvolvimento sustentável parecem falhar; pois que o regime distorce as coisas rectas e não vê a grandeza da justiça e de um meio ambiente onde os cidadãos discutem os problemas de Cabinda, sem tabus nem reprometidas. As autoridades políticas governam o território de Cabinda numa lógica de repressão contra todos quantos ousam questionar os acordos de Paz assinados entre o Governo angolano e Bento Bembe, bem como levantar objecções sobre a actual gestão do aparelho judiciário e dos recursos do território de Cabinda.

Por esta razão, Cabinda enfrenta inúmeros problemas sociais, entre eles: irregularidades enormes no abastecimento de água, electricidade e gaz; sistema de saúde deficiente, má nutrição generalizada, altas taxas de mortalidade infantil e materna, baixa expectativa de vida; falta de transparência na gestão do erário público; impactos ambientais devastadoras (por exemplo, o caso dos mangais, em Lándana), que resultam em produções débeis na agricultura e nos pescados marinho; a indigência das populações, com a mão sempre estendida nos dois Congos; e o empresariado local descapitalizado, situação essa agravada pela fragilidade das estrutura empresarial local que o impede de fazer face à competição das empresas das outras províncias e das multinacionais sediadas em Cabinda.

O desenvolvimento de Cabinda tão propalado pelo regime não passa de declaração de intenções. Declaração de intenções que fazem anúncio do dia em que as populações, em toda a extensão territorial de Cabinda, terão água, luz, gaz, Porto de Águas Profundas, Parque Industrial, grandes centralidades e todos os cuidados preventivos, curativos e paliativos para conservar um estado de bem-estar físico, mental e social.

A Lei existe, mas os governantes querem impor “o status quo” em toda a extensão do território de Cabinda recorrendo a todos os meios à sua disposição, ainda que não sejam conformes com a Constituição em vigor e com os Padrões Universais dos Direitos Humanos. O medo, a debilidade e a recusa da oposição (política e civil), convergem sistematicamente em manifestações de força e violência (recusa de dar espaço à oposição), perseguições republicanas e assassinatos de pacatos cidadãos. O sádico prazer de perseguir, punir e destruir moralmente a oposição (sobre a qual se inventam fantásticas histórias de crime contra a segurança do Estado) é o reflexo do actual clima de violência vivido em Angola.
A imperiosa necessidade do diálogo.
A actual difícil situação das populações, as perseguições republicanas movidas aqui e acolá contra os homens de boa vontade são a substância do apelo, mais ou menos sonoro ou surdo, mas sempre lançado, para lá das dores, das trevas e da própria morte.

E por isso que, solidários com o nosso povo, condenamos a actual governação em Cabinda e denunciamos todos os actos não conformes com a Constituição em vigor e com os Padrões Universais dos Direitos Humanos. A classe política dominante não pode continuar a fazer de Cabinda uma propriedade privada.

Denunciamos a utilização das forças armadas e da segurança nacionais para oprimir e matar populações inocentes e tomar pretextos incoerentes para perseguir, prender e condenar activistas dos Direitos Humanos Direitos Humanos. Condenamos também todas as formas de terrorismo em geral e, em particular, do terrorismo de Estado. E inadmissível que os detentores do poder impeçam o funcionamento normal das instituições legalmente estabelecidas no quadro no Estado de direito democrático Entretanto, fortes da nossa fé, «esperando contra toda a esperança» (Rm 4,18), continuamos a acreditar que o pior pode ser ainda evitado e que aqueles que nos governam têm no fundo do seu coração um pouco de amor e de justiça.

Na sequência do Apóstolo Paulo, não cessamos de «proclamar a palavra, insistir no tempo oportuno e inoportuno» (2 T 4.2) e, aqui estamos, para lançar mais um apelo para a boa governação e respeito pelos Direitos Humanos cm Angola, e em particular em Cabinda.
Por isso, no impasse da situação actual, insistimos sobre a necessidade do diálogo em Cabinda. Um diálogo que, partindo da realidade sobre Cabinda, vai ao encontro da justiça, da paz e da dignidade humana.

Por Adão Lunge

Clique neste link abaixo para ouvir o programa completo: http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2016/07/22/h-uma-crescente-onda-de-represso-em-cabinda-afirma-marcos-mavungo

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