RA – Bom dia, boa tarde, boa noite, onde quer que esteja, já está em sintonia de mais uma emissão da Rádio Angola a partir de Washington DC, eu sou o Florindo Chivucute, apresentador do programa e para hoje teremos como convidada a defensora dos Direitos Humanos Sizaltina Cutaia, Sizaltina, obrigado por ter aceite o nosso convite à RA.

CK – Obrigada, igualmente pelo convite.

RA – Sizaltina apenas para esclarecer os nossos ouvintes, nós convidamos hoje a Sizaltina para falarmos sobre a questão que nos preocupa bastante que é a situação das vendedoras ambulantes, também conhecidas de Zungueiras, à um vídeo que apareceu nas redes sociais, coisas que temos vindo a presenciar muitos anos, Sizaltina eu sei que tiveste a oportunidade de ver o mesmo vídeo, qual é o seu parecer em relação a essa situação das nossas mamães Zungueiras, me refiro dos fiscais, a Polícia, que têm estado andar por detrás delas, retirar as coisas delas, que das várias vezes são têm sido vítimas de agressão física…

CK – Bom, eu na verdade já tinha visto este vídeo que já é um pouco antigo e é um vídeo que retrata a realidade diária, quase diária das mulheres vendedoras ambulantes e acredito que essa situação é aquilo que nós contabilizamos por violência Pública, que é aquela violência que o Estado através dos seus representantes pratica por meios de actos alguma forma que lesa os direitos dos cidadãos, infelizmente para a nossa realidade as mulheres que são as que mais estão dentro do Mercado Informal, são as principais vítimas deste tipo de violência e no meu entender essa constante violação contra este grupo de cidadãs representa a incapacidade do Estado de resolver o problema, até porque é social, é socioeconómico desses grupos e então eu me preocupo com esta questão porque só tenho interesses nas questões ligadas aos direitos das mulheres e acho que era possível encontrar formas menos discriminatórias, menos violentas, para resolver o problema das Senhoras ambulantes, que não seja a violência, porque essas mulheres estão nessa situação por uma questão de necessidade, não é porque querem enfrentar o Estado, porque querem criar algum tipo de desconforto, mas é exatamente dessa atividade que elas tiram o sustento para as suas famílias e nós sabemos que em Angola existe uma percentagem elevada e os dados do censo foram claros nisso, de famílias que são lideradas por mulheres, então acredito que tendo em conta os planos de desenvolvimento, política nacional de igualdade de género a que o Governo adoptou acho que era possível de o Governo encontrar medidas melhores. Mais humanas para resolver essa questão e não ser por via da violência, por via da força.

RA – Sizaltina essa é uma questão que nós já temos vindo a viver em Angola, penso que até hoje essas vendedoras ambulantes, conhecidas como Zungueiras, não têm uma plataforma para necessariamente fazer chegar esses abusos constantes que têm estado acontecer de um lado, por outra, muitas delas são casadas com maridos desempregados, também tomamos conhecimento que muitos deles são Ex-militares das FAA, FALA, FAPLA e que elas sustentam não apenas elas, mas também os filhos e os maridos que continuam desempregados eu não sei se o Governo tem na dimensão do problema que se vive em Angola ao que concerne esta questão das vendedoras ambulantes.

CK – Eu penso que a questão do Estado Civil dessas mulheres não se coloca, mas para mim prefiro olhar nessa perspectiva dos direitos sociais e económicos, portanto, nós temos um problema que é do desemprego, temos um nível de desemprego muito preocupante e na medida em que temos um sector informal que emprega, da trabalho à uma boa parte da população e essa população na sua maioria são jovens do sexo feminino, portanto isso por si só deveria constituir um problema para um Estado que se quer desenvolver, a partir daí pensar em políticas para absorver essa força de trabalho que se encontra no mercado informal.

Eu não acredito que o problema é um facto, nós temos a situação que Luanda alberga uma percentagem elevada da população angolana mas é possível por via, mecanismos de diálogos e por via de concertação encontrar uma solução que tenha em vista o respeito dos direitos dessas pessoas, direito à uma atividade de geração de rendimento que não viole os direitos dessas mulheres, direitos a segurança, a responsabilidade de garantir a segurança das pessoas no espaço Público é do Estado, então, quando são os agentes do Estado que utilizam meios do Estado para violentar os cidadãos no espaço público, logo temos um problema muito sério, por um lado temos essa questão, que as mulheres precisam de ganhar dinheiro de alguma forma para sustentar as suas famílias, para se realizar de alguma forma, por outro lado, temos o Estado que tem a preocupação de manter a ordem e tudo isso, mas, eu penso que aqui tem que se medir até que ponto é que o desejo de manter a ordem não viole os direitos fundamentais, então, eu acho que o Governo já ensaiou várias tentativas de projetos para resolver esse problemas que já se mostraram ineficientes que é a construção de mercados.

A proliferação da venda ambulante na verdade não é um problema, a proliferação da venda ambulante é consequência de um problema maior que é o tal problema ligado da própria dinamização da economia que não cria empregos e então, como não conseguimos criar empregos, todos os dias as pessoas entram para o mercado informal e a forma mais se calhar eficiente dentro desse mercado informal é de conseguir algum sucesso, algum rendimento é por via da venda ambulante e então eu acho que a abordagem tem que ser multidisciplinar e não necessariamente por uso da força, até porque a violência não vai acabar com a venda ambulante, porque a venda ambulante não é um problema como tal, é a consequência de um problema maior e ai estamos a falar de todas as questões de justiça social.

RA – Se por ventura o Governo organizar um encontro com as vendedoras ambulantes para que se possa encontrar uma solução, evidentemente qualquer conversa em relação esta questão tem que envolver além do Governo também as vendedoras ambulantes para que possam dar as suas opiniões, os seus pareceres em relação uma possível saída deste problema, me refiro da violência contra as mesmas. Sizaltina, há um grupo, há uma plataforma organizada que, se porventura eu dizer que quero falar com uma delas das vendedoras ambulantes, há alguém que poderás me indicar.

CK – Olha, eu no outro dia tive num espaço Radiofónico onde estava uma Senhora que estava a falar em nome das Kinguilas, mas eu não tenho a certeza que existe um grupo como tal, mas em todo caso existem outras formas de abordalas. Mas eu quando falo da concertação não é só o diálogo com as vendedoras, mas com outros sectores da sociedade, à pessoas que estudam esta questão do mercado informal em Angola, à alguns testes produzidos, algumas teses de mestrado foram produzidas sobre esse assunto, mas é tentar ver outras sensibilidade dentro da sociedade das quais se podem colher subsídios para resolver a questão, no lugar de se usar a força, dar treinos paramilitar aos fiscais, para perseguirem as Zungueiras, porque é completamente contraditória as políticas do próprio governo para a promoção da igualdade, para a emancipação económica e financeira das mulheres conforme está estabelecido nos vários planos e programas que o governo tem ligados a questão da promoção da igualdade e a promoção das próprias mulheres.

Por um lado ainda tem muito haver com a construção dos conceitos, de forma como agente constrói determinados conceitos aqui, nós falamos muito nos últimos tempos tem se dito muito sobre o empreendedorismo, e eu perguntaria o que seria o empreendedorismo dentro do nosso contexto, quais são as facilidades que o Estado pode criar para que as mulheres possam se organizar em cooperativas e assim saírem das ruas, por exemplo, porque que não é possível resolver, criar fundos de apoios à essas mulheres para que ela em cooperativas possam trabalhar para montar negócios e que sejam legalizados entre outras coisas,; porque se nós pensarmos na quantidade de receitas que o Estado poderia recolher a partir da atividade do mercado informal ou sector informal, estamos a falar em receitas que poderiam ser utilizadas para financiar os serviços sociais para que o próprio Estado possa ter outras fontes de receitas, mas não se faz isso, não se pensa nessas coisas e no lugar disso para resolver escolhe-se, utiliza-se a violência, eu já costumo a pensar por exemplo a questão das casas de câmbio, as Kinguilas também são vítimas dessas violências, sofrem assédios sexuais por esses agentes da Polícia Nacional e pelos fiscais, mas, no lugar por exemplo de nós facilitarmos um mercado para criação para casas de câmbio à outras pessoas, porquê não criarmos metodologias, mecanismos para que esse sector fose liderado por essas mulheres que já têm uma experiência, dar-lhes formação, criar um fundo para apoiar as mesmas no sentido de se constituírem em empresas e mais. São vários mecanismos que o Estado podia usar para minimizar a situação, no lugar da força, num Estado democrático e de Direito não pode servir-se sempre da força para impor autoridade, porque a democracia pressupõe participação, pressupõe a criação de espaços, onde as pessoas possam participar na resolução dos problemas e na ausência disso fica muito complicado, agora o Governo anunciou, o governador Provincial de Luanda anunciou aplicação de uma multa de Quarenta e cinco (Kzs45.000,00) mil Kwanzas para quem for apanhado a vender na rua, e eu fico a imaginar, onde é que uma pessoa que vende jinguba por exemplo com mandioca vai tirar Quarenta e cinco (Kzs45.000,00) mil Kwanzas para pagar a multa, quando ela já não tem outra opção à não ser vender na rua, onde é que ela vai tirar esse dinheiro para pagar essa multa, e se não tiver o dinheiro para pagar a multa o quê que o Estado vai fazer, vai colocar toda gente na cadeia; não sei se esse é o método mais efetivos para responder ou resolver esse problema, acho que existem outras formas.

RA – Sizaltina acha que as pessoas que estão a criar estas leis não têm noção da realidade, sobre do que as vendedoras ambulantes estão a passar, sabendo que essas pessoas não estão ali porque querem, mas por força das necessidade, é o seu pão de cada dia que ganham para suportar e apoiar as suas famílias ou talvés seja de mal fé?…

CK – Não creio que seja a falta de conhecimento da realidade, eu penso que há esse conhecimento da realidade porque não é possível que os dirigentes estejam assim tão distante da realidade das pessoas principalmente as que afectam Luanda, onde essas pessoas não estão muito distante, não é como noutras Províncias onde os Municípios estão tão distantes de outros, onde há dificuldade a partir da sede provincial a ceder informação e ter uma perspectiva mais real, para Luanda a questão é outra, os Municípios estão totalmente próximos um dos outro e é muito fácil ter o mínimo de compreensão do que se passa, mas eu penso que tem muito haver com a transição, nós durante muito tempo vivemos com sistema do partido único, onde se usava a força, as ordens só desciam e acho que esta transição para a democracia que pressupõe a participação, ouvir, concertar, tem sido a difícil para o nosso governo, tanto para o governo como para os próprios cidadãos que não estão ainda acostumados a buscar espaços para participarem.

Por isso que fazem se ou elaboram-se as Políticas Públicas sem haver aqueles espaços para ouvir, para consultar e o nosso Estado esse espaço sempre foi militarista, então essa transição tá difícil, cultivarmos o hábito de adotarmos a cultura de dialogar do que de impor à força, acho que nós precisamos de fazer essa transição para que nós possamos ter políticas públicas que vão de acordo com a nossa realidade.

RA – Sizaltina, para terminarmos, gostaria de saber o quê que os grupos femininos em Angola têm feito em relação tais assuntos que abalam a sociedade angolana e com grande realce as mulheres, estou falando da LIMA (Liga da Mulher Angolana – Organização feminina da UNITA), a OMA (Organização da Mulher Angolana – Organização feminina do MPLA) e outros grupos?

CK – Bom, não tenho visto, não temos visto muita intervenção neste sentido, também porque essas organizações femininas não necessariamente feministas, organizam muito do seu trabalho fora de uma lógica feminista, mas dentro de uma lógica Partidária, então, essa partidarização das intervenções das mulheres nas questões das mulheres também é um impedimento, acho que é um desafio, nós ainda não avançamos para aquela fase em que as mulheres independentemente das suas filiações Partidárias, as suas confeições religiosas se organizem em torno de uma causa comum e por causa disso é muito difícil encontrar ou verificarmos solidariedade em torno de assuntos e entre os grupos, como vivemos numa sociedade muito dividida entre em função das filiações Partidárias isso se reflete também nos espaços e nos colectivos femininos, infelizmente é um problema da sociedade como todo que tem essa reflexão dentro dos espaços femininos e por causa disso é muito complicado, muito difícil nós vermos intervenções, sejam elas da LIMA/UNITA sejam OMA/MPLA, inclusive grupos religiosos em muitos casos a se colocarem em defesa dessas mulheres, então isso é um problema sério que nós também a nível dos espaços da mulher precisamos resolver.