Fonte: Correio Angolense

No dia primeiro do corrente mês a China inaugurou no Corno de África, mais concretamente no Djibouti, a sua primeira base militar no estrangeiro, numa jornada em que celebrava os 90 anos do Exército de Libertação Popular (ELP). De acordo com o que as autoridades de Pequim disseram, a instalação desta base visa apoiar missões antipirataria, de manutenção da paz e assistência humanitária em África e na Ásia Ocidental.
Efectivamente, a região onde a China acaba de instalar a base – no mar vermelho, no Corno de África, entre a Eritreia, Etiópia e a Somália – é fértil em pirataria. Seguramente, porém, esta pode ser apenas a primeira de várias bases em África do país, que, apesar de ser actualmente a segunda economia mundial depois dos EUA, não tinha uma presença militar permanente no estrangeiro desde a Guerra da Coreia (1950-53).

E pelos sinais dados até agora, há largas possibilidades de Angola poder vir a acolher uma das próximas bases estratégicas chinesas, uma vez que parte da sua plataforma continental acha-se no Golfo da Guiné, outra região marítima de certo modo insegura. Acresce que Angola é o maior parceiro económico da China em África. Não é, aliás, sem razão que até meados do ano passado o nosso país era o maior beneficiário da assistência financeira chinesa concedida ao “continente negro”, embolsando mais de USD 21.000 milhões desde o estreitamento das relações bilaterais em 2002, valor que representa um quarto do total despendido pela China em África.

Nessa altura, o Djibouti, país que acaba de receber a primeira base chinesa no estrangeiro, sequer estava no Top 5 dos maiores beneficiários das “ajudas” chinesas. Depois de Angola seguem-se Sudão, Ghana, Etiópia e Quénia. Ainda assim, devido à sua pobreza extrema e a “favores” recebidos da China, o Djibouti fez essa importante concessão. Passado um ano esta classificação pode ter sofrido ligeiras alterações, mas a liderança de Angola é incontestável.
Com a corda na garganta em razão do pesado fardo da sua dívida com o parceiro asiático, Angola canaliza para a China quase dois terços de todo o petróleo que produz. Se inicialmente as relações entre ambos os países assentavam essencialmente na vertente económica, nos últimos tempos o cenário tem registado substanciais alterações. Ou seja, além do dinheiro que Angola foi buscar à China – não o fez no Ocidente para não submeter-se a regras como a garantia dos Direitos Humanos, Liberdade de Imprensa e de Associação, entre outras – para supostamente reconstruir o país, viu-se também compelida a abrir-se à cooperação militar. Isso, a despeito de a Rússia, herdeira da desmembrada União Soviética, ser o seu preferencial e histórico parceiro, quando o assunto é castrense.

É óbvio que desfazer globalmente a parceria militar com a Rússia é algo que leva porfiados anos de “trabalho”, até porque quase toda a técnica militar dos distintos ramos das Forças Armadas Angolanas (FAA) é de origem russa. Meios automóveis, armamento, comunicações, força aérea e equipamentos navais usados pelos três ramos são maioritariamente de procedência russa. Mas, com “paciência oriental”, é bem provável que daqui a uns anos e aproveitando a quase impagável dívida de Angola para com a China, esta substitua a Rússia na cooperação militar. Isto, não apenas devido a previsíveis pressões decorrentes da dívida, mas também devido a alguma inércia.

Este alvitre não vem do nada. Como se disse, os sinais de que mais tarde ou mais cedo Angola pode ser uma “colónia” chinesa são inúmeros, embora por enquanto aparentemente não sejam assustadores. E sendo “colónia” por via da dívida, não terá forças nem “decência moral” para impedir a instalação de uma base militar nas suas águas marítimas. De resto, este problema não é exclusivo de Angola. É de grande parte do continente africano. A situação é tão preocupante que em Março passado o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tanjani, acusou a China, país mais populoso do Mundo, de neo-colonialismo, dizendo que “a sua aposta clara no estabelecimento de relações preferenciais de cooperação e investimento com o continente africano está a gerar inquietação na Europa”.

Voltemos, porém, aos sinais que vêm sendo dados e que podem levar Angola a fraquejar. Em Maio de 2015 uma delegação da Região Militar de Luanda chefiada pelo General Simão Carlitos “Wala” deslocou-se à China com o objectivo de “incrementar a cooperação com instituições militares” daquele país. A agenda inscrevia um ponto relativo à formação de quadros militares. Em Setembro foi a vez do ministro da Defesa, João Lourenço, viajar para o “Império do Meio”, tendo na ocasião visitado várias indústrias militares e instituições académicas ligadas ao sector da defesa. Também efectuou contactos que se deverão transformar em contratos para a aquisição de material e protocolos para a formação de quadros. Seis meses depois, em Fevereiro de 2016, o agora candidato à Presidência de Angola pelo MPLA regressou à China para “fortalecer a cooperação bilateral e avaliar os compromissos já assumidos”, conforme informação oficial então divulgada.

Em Fevereiro deste ano, a China garantiu o fornecimento de fardas e outro tipo de equipamento militar para as FAA em troca de USD 44,6 milhões, transacção que já estava autorizada pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe desde Setembro de 2015, coincidentemente altura em que João Lourenço visitara a China.
No mês passado, o despacho presidencial n.º 177/11, publicado em Diário da República do dia 11 de Julho, autorizava a aprovação de um contrato de aquisição de equipamentos e meios militares para a Força Aérea Nacional no valor total de mais de USD 238 Milhões, num negócio celebrado entre a empresa pública Simportex, em representação do Ministério da Defesa, e a empresa China National Aero-Technology Import & Export Corporation. Na ocasião, a compra foi justificada pela “necessidade de se reforçar o espaço aéreo para salvaguardar os objectivos estratégicos nacionais”.

Na mesma altura em que se efectuava o negócio, o ministro da Defesa da China, Chang Wanquan, escalava Angola para uma visita de trabalho de três dias, a convite do seu homólogo angolano, João Lourenço, no âmbito da cooperação militar entre os dois países. O programa oficial da visita inscrevia, entre outros itens, conversações oficiais entre as delegações dos dois países.

Se a esses elementos associarmos o perdão parcial da dívida de Angola, o facto de Angola integrar uma selecta lista de 41 países que favorecidos por impostos mais baixos nos produtos que exportam para a China, beneficiando de um tratamento fiscal preferencial e de o Presidente da China, Xi Jinping, garantir em Dezembro último o seu contínuo apoio ao programa de desenvolvimento da economia de Angola, muita coisa fica clara. Mais nítida ainda fica, quando retiramos dos arquivos a troca de nota de transmissão do direito de superfície de um terreno no município de Luanda, distrito do Sambizanga, localidade da Boavista, para a construção de um novo edifício da embaixada deste país, acto ocorrido em Dezembro de 2013.

Os acordos foram rubricados pelo então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Beni, e pelo embaixador da China em Angola, Gao Kexiang. Na ocasião, o diplomata dissera que as condições da embaixada da China em Angola já não satisfazem as necessidades do desenvolvimento das relações bilaterais, o que fez com que os dirigentes dos dois países trocassem opiniões no sentido de comprar um terreno para a construção da nova embaixada da China em Angola.

Este terreno, ao que se sabe, é o local onde está o emblemático Cine-Esplanada Miramar, no bairro homónimo, bem próximo e à frente de várias Missões Diplomáticas Ocidentais, entre as quais a dos Estados Unidos da América. Ao cederem o espaço, as autoridades angolanas sabem que vão “sacrificar” um ícone do património artístico-urbanístico da Luanda novecentista. E se o fazem sem rebuço, lá saberão porquê…

Portanto, tudo o que a China vem “oferecendo” a Angola é, reiteramos, quase impagável, mesmo que o preço do barril de petróleo volte aos USD 100,00 de há cinco anos. Logo, haverá outra forma de pagar a “pesada” factura. E esta pode mesmo ser a concessão de terras costeiras para a construção de uma base militar chinesa. Afinal, a sabedoria popular diz que “não há almoços de borla”!