COMUNICADO

Não há desenvolvimento sem liberdade

As autoridades angolanas mantêm detidos desde 17 de Novembro de 2018, onze manifestantes na província da Lunda Sul. Os detidos realizaram uma manifestação na data das detenções.

O protesto teve como objectivo a expressão da vontade de autonomia da Lunda Sul, região na qual pertencem. Entre os detidos encontra-se Domingas Fudiela de 40 anos e mãe de seis filhos, a única mulher entre os onze detidos há mais de dois meses.

Sendo certo que os cidadãos em causa estavam no uso dos seus direitos fundamentais à reunião e manifestação, a detenção que se prolonga até a presente data, não tem fundamento legal, é arbitrária e por conseguinte, configura violação da Constituição da República de Angola (art. 47) e demais leis ordinárias deste país, nomeadamente a Lei sobre o Direito de Reunião e Manifestação (16/91).

Diante da presente violação, a Friends of Angola recomenda as autoridades competentes para que libertem os lesados, os indemnize, e evitem que tais violações flagrantes da lei se repitam nos próximos tempos.
Se este padrão de violação constante e sistemático da lei, que vem sendo aplicado há décadas não mudar, Angola não se democratizará e nunca alcançará o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem liberdade.

Washington, 21 de Janeiro de 2019

O Director Executivo
Florindo Chivucute
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