Por Friends of Angola

COMUNICADO DE IMPRENSA
COVID-19

Friends Of Angola a Favor da Quarentena para a Preservação da Saúde e da Vida, Mas Condena os Excesso das Forças de Segurança Pública.

República de Angola decretou às 00h00 do dia 27 de Março pela primeira vez, desde a sua independência o Estado de Emergência (Decreto Presidencial n.º 81/20 de 25 de Março). Medida que visa evitar a propagação do coronavírus, salvaguardando assim a vida humana e assegurar o funcionamento dos serviços e o abastecimento de bens essenciais.
O regulamento do decreto presidencial prevê entre outras medidas a restrição de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola. Restrição do direito de circulação é um dos elementos que constam no regulamento, com algumas excepções, tais como aquisição de bens essenciais, sob pena dos cidadãos serem submetidos ao recolhimento domiciliar.

O Estado de Emergência é usado em situações extraordinárias e tem de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça directa que pode causar instabilidade no país. Pode ser declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou económicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.

A nossa Constituição prevê no seu artigo 58.º n.º 2, O Estado de Emergência, configurando-se como sendo uma situação de Excepção e ou Estado de Sitio, medida bem justificada tendo em conta celeridade com que o vírus se alastrou, dando lugar a uma declaração de pandemia por parte da Organização Mundial de Saúde.

Todavia, a preocupação da Friends of Angola (FoA) tem que ver com o modo como as autoridades de segurança pública e as forças armadas têm lidado com os cidadãos, transformando-os em alvos de violência mediante o uso desproporcional da força desde a entrada em vigor do Estado de emergência.

O incidente ocorrido em Cabinda, que culminou em julgamento e a condenação por 1 ano dos respectivos autores deve ser visto como exemplo. Continuam outras denúncias vindas de outros pontos dos país em particular na província de Luanda nos municípios de Cacuaco, Viana Belas e Cazenga. Neste último a violência policial se traduziu na morte de um adolescente.

O Estado deve ao máximo possível evitar medidas excessivas na resposta ao surto do novo coronavírus. As medidas de emergência não devem ser usadas para reprimir os cidadãos.

Retenham que em Angola a pobreza atingiu níveis tais, que há cidadãos que só se alimentam das vendas que realizam durante o dia. Dai a importância de nesta fase ser relevante que as forças de segurança apliquem o seu papel pedagógico para que os cidadãos sejam informados.

Nota-se má interpretação por parte das forças de segurança ao apresentarem-se nas ruas com armas de guerra ligeira e pesadas como se estivéssemos num Estado de sítio ou de guerra. O Estado de Emergência ora decretada pelo Presidente da República visa somente assegurar a não disseminação da doença provocada pelo coronavírus.

Por fim, a FoA apela aos cidadãos, o cumprimento escrupuloso das medidas de restrição de circulação, evitando assim o contágio comunitário. Ficar em casa e lavar as mãos com sabão conforme a recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde é uma das medidas acertadas para evitarmos o caos.

Apela também para as autoridades de segurança pública evitarem o uso desproporcional da força e recurso à violência tendo como fundamento o Estado de Emergência. Angola é estado parte de pactos internacionais que proíbem agressões físicas, sob pena de contrariar o disposto no artigo 5.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Luanda, 4 de Abril de 2020

Pela Friends Of Angola

Rafael Morais
Director -Angola