Imagem: The Institute of World Politics

A Friends of Angola (FoA) diz que o Estado de Emergência, agora substituído pelo Estado de Calamidade Pública, “representou o aprofundamento da crise económico-financeira das famílias angolanas, da falência de empresas e perda de empregos e da própria economia nacional”.

Rádio Angola

Num relatório que avaliou o “Estado de Emergência em Angola”, a que a Rádio Angola teve acesso, no âmbito da prevenção e combate à pandemia da COVID-19, a Friends of Angola pensa que, o país não deve continuar a depender de importações “até de coisas mínimas” que podem ser produzidas em Angola, como são os casos de luvas e máscaras, materiais de biossegurança, que nesta fase, servem na luta contra o novo coronavírus.

Segundo a FoA, o “Estado de Emergência em Angola foi, por um lado, fundamental para a prevenção e contenção à disseminação do novo coronavírus e da COVID-19, tendo evitado o quadro trágico verificado sobretudo em países da Europa e da América”.

Por outro lado, de acordo com a ONG, “representou uma situação de violação de Direitos Humanos, em que a Polícia”, descreve o relatório, “matou mais pessoas do que a própria COVID-19”.

Na visão da Friends of Angola (FoA), o Estado de Emergência, agora substituído pelo Estado de Calamidade Pública, “representou o aprofundamento da crise económico-financeira das famílias angolanas, da falência de empresas e perda de empregos e da própria economia nacional”.

Aspectos positivos do Estado de Emergência

Entre os aspectos positivos, o documento de oito páginas, realça a criação da Comissão Multissectorial para Prevenção e Combate à COVID-19, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Pedro Sebastião, a qual apresenta o estado da evolução da doença diariamente numa conferência de imprensa.

Olhando para as experiências de países onde surgiram os primeiros casos de novo coronavírus depois da China, a morosidade na tomada de medidas de prevenção ao alastramento da doença e os resultados que se seguiram, refere o relatório da FoA, fizeram com que o Governo de Angola tomasse medidas mesmo antes de se registarem casos da COVID-19, traduzidas no estabelecimento de quarentenas institucionais.

As cercas sanitárias e o isolamento da cidade capital de outras províncias foram, no entender da Friends of Angola, “das medidas louváveis tomadas pelo Governo Angolano”.

A circulação de transportes para fins humanitários assim como de prestação de alimentos, são apontados igualmente como pontos positivos adoptados pelo Governo Angolano, bem o encerramento das aulas a nível do país, tanto no sector privado como público.

O relatório enaltece ainda as medidas “impostas” pelas autoridades, em que, a circulação de cidadãos foi permitida com declarações e passes de serviços, para prevenir que as pessoas circulassem sem necessidade, para além de encerramento de estabelecimentos como restaurantes, espaços de lazer, espaços desportivos e outros.

A Frinds of Angola encarou de forma positiva a forma civilizada com que os passageiros agiram nos transportes públicos e privados, ao contrário dos moldes anteriores, em que as lotações eram feitas acima do normal.
Aspectos negativos verificados durante a vigência do Estado de Emergência

Sector social

No capítulo social, de acordo com a constatação feita pela organização não-governamental Friends of Angola (FoA), muitos cidadãos violaram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Governo Angolano por causa da fome e da pobreza extrema nas zonas rurais e com maior realce para as zonas urbanas e periurbanas.

No relatório, a FoA sustenta que os órgãos de segurança tiveram muitas dificuldades em fazer recurso aos métodos pedagógicos que seriam benéficos na sensibilização dos cidadãos.

“Até ao último dia da vigência do Estado de Emergência, a Polícia Nacional matou mais do que a própria Covid-19, e pautou-se por discursos que incentivaram tais práticas”, lê-se no documento, que ao mesmo tempo descreve as circunstâncias em que os cidadãos foram assassinados a tiro pelas forças conjuntas (Polícias e Militares), mobilizados para fazer cumprir o Estado de Emergência.

“Como relatado acima, com as respectivas fontes, nota-se de factos que as forças de segurança tiveram um comportamento negativo durante a vigência do Estado de Emergência em Angola”, acentua o documento.

Área económica

Na área económica, segundo o relatório que temos vindo a citar, o “Estado de Emergência teve um impacto especialmente negativo”, pois, a organização defensora dos direitos humanos entende que o “poder de compra das famílias diminuiu consideravelmente durante a vigência do Estado de Emergência, sobretudo para as famílias vulneráveis”.

“O governo não conseguiu dar resposta a problemas de fome que as famílias passavam durante o confinamento, e foi dando cestas básicas que não chegaram muitas vezes às verdadeiras famílias vulneráveis”, lê-se.

Para a Friends of Angola, a distribuição de cestas básicas foi, na sua maioria, “partidarizada e até instituições religiosas violaram o princípio bíblico segundo o qual o que dá a mão direita a mão esquerda não deve saber”.

“Famílias recorriam à caça de ratos para suprirem às necessidades da fome. Outras ainda, e conforme foi noticiado várias vezes num documentário da TV Zimbo, vasculhavam em contentores de lixo e lixeiras em busca de alimentos”, relata o documento.

Sector empresarial

Foi constatado que, o regulamento do Estado de Emergência proibiu a abertura de todas as empresas excepto aquelas cuja natureza prende-se com a produção e distribuição de produtos e serviços básicos de primeira necessidade.
O relatório revela que, pelo menos 3 728 pessoas em Angola viram extintos os seus postos de trabalho e viram suspensos os seus contratos laborais, nos últimos dois meses, pelo facto das empresas apresentarem graves problemas de tesouraria agravados pela Covid-19.

Luanda continua a ser o epicentro do Covid-19 em Angola. Durante a vigência do Estado de Emergência, “famílias desfavorecidas e desesperadas tentaram a todo o custo sair de Luanda para o interior do país, em determinados casos a pé, o que levou à detenção pelas autoridades”.

Com vista a não dependência de importação, a Friends of Angola entende que o reforço de investimento em Angola nas áreas da saúde e da educação é uma das questões que deve ser repensada, porquanto, segundo a FoA, Angola “continua até hoje a importar materiais básicos de biossegurança que podem muito bem ser produzidos no país, como é o caso de máscaras e luvas na luta contra à COVID-19”.