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26 de Outubro de 2020

É com grande preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento da agressão perpetrada pela policia no passado dia 24 de Outubro, contra um grupo de manifestantes pacíficos que se manifestavam a respeito do desemprego, eleições livres e justas e corrupção em Angola. Pedimos ao Presidente Lourenço que liberte emediatamente todos os manifestantes que foram detidos ilegalmente durante o protesto em Luanda.

Segundo testemunhas presentes no local, as forcas policiais não só agiram brutalmente contra os manifestantes, mas também usaram gás lacrimogêneo, cavalos e veículos policiais para deter, torturar, intimidar e dispersar o protesto pacífico. Testemunhas também afirmam que as autoridades angolanas se recusaram a fornecer assistência médica aos manifestantes que foram torturados por forcas governamental.

As razões que levaram a sociedade civil local a se manifestar em primeiro lugar são a falta de oportunidades de emprego, a corrupção endémica que continua a custar milhões de dólares dos fundos públicos angolanos e a falta de uma comissão eleitoral independente. A preocupação da FoA baseia-se, entre outros, em factos que violam a lei, especialmente quando as autoridades angolanas consideram que devem ser autorizadas manifestações pacíficas – isto é, procurar aprovação – o que de facto contradiz a Constituição angolana.

Angola, além de ter ratificado os Tratados Internacionais, advertiu na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e os Tratados Internacionais (art. 26, nº 2, CRA). A liberdade de reunião e manifestação está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no seu artigo 47. De forma pacífica e sem armas, conforme referido no n.º 1 do artigo, os participantes na manifestação apareceram apenas com cartazes, devidamente protegidos com máscaras faciais e respeitando a distância física exigida no contexto do combate à pandemia COVID-19.

Assim, a Friends of Angola entende que todo cidadão, nacional ou estrangeiro, deve ser tratado com dignidade e respeito na reivindicação de um direito. Acreditamos que cada caso deve ser avaliado no estrito cumprimento das Convenções Internacionais das quais Angola é parte. Por este motivo, apelamos ao Governo de Angola e em particular ao Comandante Provincial da Polícia de Luanda, Eduardo Cerqueira, e à Governadora de Luanda, Joana Lina Ramos Baptista Cândido, a serem informados também sobre as leis do país como zelar pelo seu trabalho com total compromisso com as pessoas, independentemente das circunstâncias, para que seus direitos sejam respeitados.

Solicitamos também a investigação imediata e a liberação da detenção ilegal de vários cidadãos presos. Como é evidente que a manifestação está de acordo com o estipulado no CRA, o FoA exige das autoridades angolanas a abertura de inquérito com o objetivo de levar à justiça os responsáveis pela agressão no que diz respeito a Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito à integridade física e à liberdade de expressão. Estes direitos são claramente consagrados no CRA e na Declaração Universal dos Direitos do Homem ratificada por Angola, mas entretanto estão a ser violados por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser as primeiras a respeitá-los.

Esperamos também que o Presidente Lourenço abraça os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e expressão dos cidadãos angolanos.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute
Director Executivo
Friends of Angola