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Luanda, 11 de Novembro de 2020

É com grande preocupação que Amigos de Angola (FoA) relata ter recebido informações sobre assassinatos e agressões perpetradas por forças de segurança contra manifestantes desarmados em 11 de novembro. Os cidadãos protestavam contra o desemprego, alto custo de vida, em apoio às eleições municipais em Angola , e a renúncia do chefe de gabinete do Presidente da República de Angola, Edeltrudes Costa.

Em 25 de outubro de 2020, os Amigos de Angola (FoA) pediram ao Presidente Lourenço que parasse com a violência contra manifestantes pacíficos e libertasse todos os detidos ilegalmente em Luanda. Infelizmente, menos de um mês depois, a polícia angolana voltou a usar munição real contra manifestantes pacíficos e, como resultado, um jovem manifestante, Mário Lukombo, foi morto na Avenida Brasil, em Luanda.

Eu pessoalmente pude ouvir o barulho dos tiros durante os protestos. Poucos minutos depois, a Rádio Despertar deu a notícia da morte do jovem manifestante, Mario Lukombo.

Segundo testemunhas presentes no local, alguns ativistas, em particular os conhecidos ativistas Lurinda Gouveia e Nito Alves, ambos integrantes do Ministério Público 15 + 2 em 2015, foram torturados e abandonados na estrada. Testemunhas também afirmam que as autoridades angolanas se recusaram a fornecer assistência médica a Nito Alvez após o abuso por parte de policiais.

A preocupação dos Amigos de Angola baseia-se, entre outros, na violação da lei pelo governo angolano. As autoridades angolanas parecem acreditar que as manifestações pacíficas devem ser brutalizadas, em contradição com a Constituição angolana.

Afirmamos novamente que Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, declarou na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e outros relevantes tratados internacionais (art. 26, no. 2, CRA). A liberdade de reunião está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47.º. Os participantes na manifestação reuniram-se pacificamente e sem armas, conforme referido no n.º 1 do artigo, portando apenas cartazes.

A Amigos de Angola acredita que todo cidadão, nacional ou estrangeiro, deve ser tratado com dignidade e respeito na reivindicação dos seus direitos. Acreditamos que cada caso deve ser avaliado no estrito cumprimento das convenções internacionais de que Angola é parte. Por este motivo, apelamos ao Governo de Angola e em particular ao Presidente Lourenço, a cumprirem as leis do país, e zelarem pelo seu trabalho com total empenho para com o povo, independentemente das circunstâncias, para que os seus direitos sejam respeitados.

O FoA exige que as autoridades angolanas e a comunidade internacional abram uma investigação com o objetivo de levar os responsáveis (direto ou indireto) pelo homicídio e agressão à justiça no que diz respeito aos direitos humanos universalmente reconhecidos. Isso inclui o direito à integridade, liberdade contra danos físicos e liberdade de expressão. Estes direitos são claramente consagrados no CRA e na Declaração Universal dos Direitos do Homem ratificada por Angola mas são violados pelas autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser as primeiras a respeitá-los.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute
Diretor Executivo
Friends of Angola