O governo norte-americano anunciou sanções contra Isabel dos Santos, o General Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) e o General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa) para combater a corrupção

Washington D.C., 13 de dezembro de 2021 – Os Estados Unidos anunciaram na passada quinta-feira, dia 9 de dezembro de 2021, que Isabel dos Santos, ex-presidente da Sonangol, empresa estatal angolana, e dois altos funcionários do governo angolano – o General Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino) e o General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (Kopelipa) – foram alvo de sanções devido às suas atividades corruptas dirigidas à apropriação de fundos públicos para benefício pessoal. A Friends of Angola e a Transparency International aplaudem este anúncio, na sequência dos sucessivos alertas para a necessidade de se responsabilizarem dirigentes e titulares de cargos públicos envolvidos em esquemas de corrupção.

O governo norte-americano emitiu dois tipos de sanções. A primeira, aplicada pelo Departamento de Estado, ao abrigo da Secção 7031(c) do Department of State, Foreign Operations, and Related Programs Appropriations Act, negando a emissão de vistos e a entrada nos Estados Unidos a Isabel dos Santos e aos dois generais e a seus familiares imediatos. A segunda, emitida pelo Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control (OFAC), nos termos da Ordem Executiva (E.O.) 13818 aplica-se aos generais Dino e Kopelipa com base no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, promulgado para punir os perpetradores de atos de corrupção e de violações graves de Direitos Humanos, e determina que ambos ficam impedidos de aceder a quaisquer bens e propriedade sob controlo dos Estados Unidos, o que na prática significa que têm todos os seus ativos congelados nesse país.

Em 2020, os ficheiros Luanda Leaks mostraram como Isabel dos Santos se tornou a mulher mais rica de África utilizando uma rede de empresas offshore que lhe permitiu tirar partido das suas poderosas ligações à cúpula do poder em Angola e apropriar-se de fundos estatais de forma ilícita. Os generais Dino e Kopelipa são suspeitos de desviar milhões de fundos públicos destinados a financiar projetos de infraestruturas no país.

Este passo significativo do governo americano para sancionar Isabel dos Santos e os dois generais foi dado no Dia Internacional Contra a Corrupção de 2021, após anos de lobbying de muitas entidades, incluindo a Friends of Angola, a Transparência Internacional Portugal, vários jornalistas angolanos e cidadãos comuns clamando por justiça e pela devolução do dinheiro roubado ao povo angolano.

“A Friends of Angola, os nossos parceiros e o povo de Angola unem-se contra todas as formas de corrupção. Angola não pode continuar a definhar na pobreza enquanto uns poucos privilegiados como Isabel dos Santos se apropriam de fundos públicos para seu próprio proveito”, defendeu Florindo Chivucute, Diretor Executivo da Friends of Angola. “Celebramos estas sanções como um passo concreto para responsabilizar os funcionários corruptos e proteger os interesses de todos os cidadãos de Angola”, prosseguiu.

Enquanto estas sanções dão esperança a muitos angolanos de que os funcionários governamentais não estão acima da lei, a Friends of Angola, a Transparência Internacional Portugal e demais parceiros não descansarão na luta contra a corrupção. O anúncio dos Estados Unidos de estabelecer um Coordenador Global Anti-Corrupção é uma medida significativa nesta luta, mas ainda é necessário fazer mais para continuar a combater a corrupção em Angola e em todo o mundo.

Para Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional Portugal, “Esta decisão torna ainda mais urgente a necessidade de instituirem Regimes Globais de Sanções em matéria de Direitos Humanos, tanto na Europa como em todo o mundo. As investigações do ICIJ e do OCCRP tornaram evidente que a Europa, e Portugal em particular, são plataformas de branqueamento de dinheiro sujo proveniente de cleptocratas angolanos, permitindo que fluxos financeiros ilícitos minem a democracia através das fronteiras”. Karina Carvalho apela também a que “se possibilite o envolvimento de organizações da sociedade civil em ações de litigância estratégica para acelerar os processos de recuperação de ativos e apoiar as vítimas da corrupção. A defesa dos Direitos Humanos não pode ficar refém da morosidade dos procedimentos ou de pedidos de cooperação judicial que podem facilmente ser rejeitados.”

Notas aos editores:

Acusações contra Isabel dos Santos e os generais angolanos

Sanções aplicadas a Isabel dos Santos

Tipos de sanções para combater a corrupção

Sanções emitidas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no Dia Internacional Contra a Corrupção

Esforços para uma Lei Magnitsky da União Europeia

Para mais informações, contactar:

Florindo Chivucute

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