CARTA ABERTA
Ao
Excelentíssimo Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço
Presidente da República de Angola
Luanda: 17 de Março de 2022
Assunto: Retrocesso da Frágil Democracia em Angola
Excelência, Sr. Presidente,
É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) vem constatando o retrocesso da frágil democracia, evidenciado pela redução das liberdades de imprensa, expressão e pensamento, agora também como efeito da entrada em vigor em 2021 do Artigo 333.º do novo Código Penal.
Investigação feita pela FoA verificou que essa lei está a produzir vítimas. Esse efeito do Artigo 333º do novo Código Penal é de forma bastante demonstrado pelo caso do jovem de 31 anos de idade, Luther Augusto da Silva campos [“Luther King,”] que, foi abusivamente detido em sua casa sem mandato de detenção em Janeiro de 2022.
Luther King que além de detido tem estado também impedido de ser visitado, segundo a Procuradoria Geral da República, foi detido “no âmbito da monitoria de rotina de plataformas digitais (Facebook, Instagram, WhatsApp e TikTok), realizada pela Direção Nacional de Combate do Crime Organizado do SIC Geral.”
Segundo o Ministério Público Junto à Comarca de Luanda “apurou-se a existência de vídeos, mensagens com conteúdos que incitam a prática de actos de rebelião contra as instituições do estado: mensagens com conteúdos abusivos a pessoas dos deputados à Assembleia Nacional e ao Presidente da República…”
No dia 20 de Novembro de 2021 três jovens foram impedidos em Luanda de viajar para Cabo Verde. Viajariam a convite da Friends of Angola no âmbito do programa de troca de experiências sobre o funcionamento do processo democractico, com o foco especial particularmente centrado nas autarquias Cabo Verdianas. Nessa data, no Aeroporto de Luanda, agentes dos serviços de emigração confiscaram os passaportes dos três jovens e propositadamente, sem qualquer respaldo na lei, só os devolveram depois de ter terminado o check-in para o voo em que deveriam embarcar. Portanto, esses agentes – de forma evidentemente intencional e com total impunidade – violaram o direito de sair e ou entrar livremente no país que o Estado chefiado pelo Sr. Presidente João Lourenço deve garantir a todas as angolanas e angolanos.
Vimos assistindo à “regularização” da criminalização política principal e especialmente de jovens activistas cívico-políticos. Jovens cidadãs e cidadãos que – livre e desinteressadamente – cada vez mais se entregam à causa do desenvolvimento democrático da sociedade angolana, como sistematicamente aconteceu no passado, nestes dias também têm sido sistematicamente intimidados por agentes dos serviços secretos ligados ao Sr. Presidente. Em Angola [é facto] cada vez mais campeia a brutalidade escorada na falta de cultura democrática e de respeito pelos direitos Constitucionais das cidadãs e dos cidadãos. No entanto, paradoxalmente, é à cultura democrática e portanto à garantia do respeito pelos direitos das cidadãs e cidadãos a que se devem obrigar os agentes ao serviço do Estado.
Sr. Presidente João Lourenço, tenha em consideração que as violações [grosseiras sistematicamente impunes] dos Direitos Humanos que vêm sendo cometidas em Angola por agentes do Estado que dirige, constituem atentados contra a sociedade angolana por, ao mesmo tempo, consubstanciarem gravíssimas ameaças crescentes à Paz e uma obstrução intencional à mais plena realização da democracia e consequentemente ao desenvolvimento harmonioso do país.
Sr. Presidente João Lourenço, o nosso país, Angola, tem um histórico de turbulência marcado por gravíssimos crimes hediondos cometidos contra o nosso povo. Nós não queremos que o povo angolano volte a ser vítima de actos tipificados como crimes contra a humanidade. Daí que, Sr. Presidente João Lourenço, quem chefia o Estado e governa o país deve ter sempre em consideração que, como a história registou em vários países do mundo, as violações sistemáticas da liberdade e de direitos antecedem quase sempre ao cometimento de crimes hediondos. Em consequência, preventivamente, para que em Angola se garanta a paz e o bem estar a todas e todos, apelo ao Sr. Presidente que promova a revogação de “leis” que reduzem liberdades e também que, efectivamente, se oponha aos comportamentos desumanos e antidemocráticos dos agentes do Estado, fazendo com que sejam punidos sempre que violem direitos humanos ou se dediquem à intimidação e à repressão criminosa das cidadãs e dos cidadãos.
Subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.
Florindo Chivucute
Director Executivo da Friends of Angola
