CARTA ABERTA

Ao

Excelentíssimo Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da República de Angola

CC:

Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes

Luanda: 12 de Junho de 2023

Assunto:  Polícia de Angola usa balas reais contra manifestantes

Excelência, Sr. Presidente,

É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento da morte de oitos cidadãos e vários feridos hospitalizados, na provincial do Huambo, no dia 5 de Junho, 2023 na sequência das manifestações contra a subida dos preços dos combustíveis em Angola.

A FoA também recebeu denúncias do uso da força por agentes da polícia vindo das províncias da Huila e Lunda Sul. O incidente ocorrido na província do Huambo, onde a Polícia Nacional usou a força de forma excessiva e desproporcional, incluindo balas reais contra manifestantes é sem dúvida uma violação da constituição angolana e das normas internacionais de direitos humanos.

Angola é um Estado parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respectivamente). Estes direitos também estão protegidos pela Constituição angolana.

Sr. Presidente, 21 anos após a Guerra civil que devastou centenas e centenas de vidas, é preocupante que a Polícia Nacional continua a fazer o uso da força de forma excessiva e desproporcional, incluindo balas reais contra manifestantes pacíficos.

A cultura de violência que foi usada durante o comunismo e a Guerra civil que durou décadas em Angola, não tem lugar numa sociedade que pretende abraçar princípios democráticos.

A Friends of Angola (FoA) exige ao mesmo tempo, das  autoridades angolanas a abertura de um inquérito com o objectivo de se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis ​​pela agressão e morte dos cidadãos em causa, porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito à integridade física e à liberdade de expressão.

Esperamos também que o Presidente da República João Lourenço abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute

Director Executivo