Declaração
Anulação das acusações contra jornalistas

A Friends of Angola (FoA), na sequência das acusações formais procedidas pela Procuradoria-Geral da República de Angola contra os jornalistas Rafael Marques de Morais e Mariano Brás, vem, por meio desta declaração, exigir que seja anulado o processo criminal ora instaurado e que seja concedida aos jornalistas visados, e em geral, o direito de exercer livremente a liberdade de expressão e de imprensa, nos termos da Constituição da República de Angola, em seus artigos 40.º e 44.º, quer em respeitos aos tratados internacionais ractificados por Angola, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A FoA entende que as acusações contra os dois jornalistas é mais uma “táctica intimidatória”, como disse o senador norte-americano Ben Cardin, uma acção que visa silenciar o jornalismo de investigação e impedir as denúncias e queixas feitas por Rafael Marques de Morais sobre crimes de corrupção praticados por membros altíssimos do governo angolano e com o envolvimento directo do Presidente da República José Eduardo dos Santos.

Acusados de injúrias e ultraje a órgão de soberania, em causa está uma notícia de Novembro de 2016 publicada inicialmente no site Maka Angola com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, onde Rafael Marques de Morais denuncia o negócio ilícito realizado pelo Procurador-Geral da República João Maria de Sousa envolvendo um terreno de três hectares no Porto Amboim, província do Kwanza Sul, para construção de condomínio residencial.

Mariano Brás, jornalista e director do semanário O Crime, republicou a investigação no jornal que dirige e por este facto também foi constituído réu pelo Ministério Público.

A FoA exorta o Ministério Público a investigar e a responsabilizar as personalidades envolvidas em casos de corrupção e outros crimes, ao contrário da perseguição feroz que tem feito aos jornalistas que apenas cumprem com a sua obrigação profissional e cívica.

Washington, 03 de Julho de 2017.

O Director Executive

Florindo Chivucute
Friends of Angola