Fonte: VOA

Crise de salários pode revelar sinais de peculato e fraude fiscal

Mais de 200 colaboradores do Hospital Geral de Benguela (HGB), na sua maioria enfermeiros, queixam-se de 13 meses de salários em atraso, enquanto a Polícia investiga rastos de desvios de fundos públicos, disseram à VOA fontes conhecedoras do processo.
Às suspeitas de peculato na maior unidade hospitalar da província, autónoma do ponto de vista financeiro, juntam-se indícios de fraude fiscal na relação com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

De contratos a termo certo em contratos a termo certo há cerca de oito anos, os enfermeiros, técnicos de diagnósticos e administrativos, num total de 216 colaboradores, já com advogado constituído, vão à luta também pelo fim dessa situação.

Eles recorrem à anterior legislação laboral, substituída há três anos, já depois da realização de concursos públicos no sector da saúde.

“A Lei Geral do Trabalho defende que um trabalhador há mais de três anos deve ser efectivado, nós já estamos há muito mais tempo’’, ressalta um funcionário.

Sem reconhecimento na Segurança Social, apesar das prestações que deduzem, os colaboradores são pagos por empresas privadas, com ligações, de acordo com fonte da investigação, a administradores do HGB, num atropelo à Lei da Probidade Pública.

Os técnicos de saúde dizem que estar no hospital é sinónimo de sacrifício.

“É muito complicado, temos família, estudamos e, por isso, recorremos ao endividamento ou a apoios de parentes. Outro problema é que descontamos mas não temos nada na Segurança Social. Teremos a reforma ameaçada’’, afirma um dos trabalhadores.

Indigitado pelo administrador Eduardo Kedisobua, que optou por não reagir, o responsável em exercício dos Recursos Humanos, Amilton Carvalho, falou em atrasos das Finanças, momentos após ter admitido não ter o domínio de todas as questões

“É pelo facto de termos registado atrasos da parte do Ministério das Finanças, mas pensamos que tudo se resolve aos poucos.

Relativamente a meses do ano de 2016, temos de dizer que a responsabilidade é mesmo da empresa. Se calhar, o empresário teve algum problema com o banco, pode até ser um outro problema, que não conhecemos’’, explica o Carvalho.

Do que chama de violação de princípios constitucionais a indícios de fraude fiscal, o jurista Chipilika Eduardo desperta a Procuradoria-Geral da República, o fiscal da legalidade.

“É uma violação gravíssima dos direitos dos trabalhadores, porquanto o salário é a condição essencial para o exercício da actividade. Temos, por outro lado, de pedir que o Ministério Público faça o seu trabalho de averiguação, também aqui há outra violação, que é a falta de pagamentos à Segurança Social, é uma fraude. Daí que o Ministério Público tenha de responsabilizar os culpados’’, sustenta o jurista.

Os trabalhadores eventuais, com salários médios acima de 50 mil kwanzas, cerca de 200 dólares no câmbio oficial, manifestaram as suas preocupações num encontro com o director provincial do Gabinete da Saúde, Manuel Cabinda, ocorrido na última semana.